Um ano após este BO, este STF decidiu de que a representaçãeste era desnecessária de modo a investigar casos saiba como ameaça. "Em 2012 o STF confirmou a essencia incondicionada das ações penais a partir da lei Maria da Penha, exatamente quando se trata do crime por menor potencial ofensivo, tais c

"Na ocasiãeste, a vítima compareceu na unidade especializada de modo a comunicar ESTES fatos e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Embu Guaçu, responsável pela área Destes fatos", diz o comunicado. Na época, o atual prefeito foi acusado do violência doméstica, ameaça e injúria pela esposa, R